Definições
Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- "Araguaia", "nós", "nos" ou "nosso": Araguaia, pessoa jurídica com sede em Palmas — TO, prestadora de serviços de integração de inteligência artificial;
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate nossos serviços;
- "Serviços": as modalidades descritas neste site, incluindo Open Stretch NPU Consultation, CUDA Task Companion e Local AI Integration Plan;
- "Conteúdo": textos, imagens, documentos e materiais disponibilizados neste site ou no escopo dos serviços;
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.
Aceitação dos Termos
O acesso a este site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com o uso do site nem com a contratação.
Nossos serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade civil para contratar. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.
Descrição dos Serviços
A Araguaia oferece três modalidades de serviço voltadas à integração de inteligência artificial para pequenas empresas:
- Open Stretch NPU Consultation (R$ 650): sessão consultiva sobre viabilidade do uso de IA local via NPU NVIDIA, com entrega de notas estruturadas;
- CUDA Task Companion (R$ 2.340): configuração de uma tarefa prática em hardware CUDA, com acompanhamento durante o período de adaptação e suporte por 30 dias;
- Local AI Integration Plan (R$ 3.610): engajamento completo de integração de IA local em múltiplas áreas do negócio, com planejamento, implantação faseada, treinamento e acompanhamento contínuo.
Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme acordado com o cliente. A disponibilidade pode variar de acordo com a agenda da equipe.
Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nosso site ou contratar serviços, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas nos formulários de contato;
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
- Não tentar comprometer a segurança ou integridade de nossos sistemas;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Araguaia e de seus colaboradores;
- Colaborar de forma ativa durante a prestação dos serviços contratados, fornecendo acesso e informações necessárias dentro dos prazos acordados.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, identidade visual, metodologias e documentos produzidos — é de propriedade da Araguaia ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras (Lei nº 9.610/1998).
O uso deste site concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso pessoal. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
Os documentos, notas e materiais produzidos especificamente para o cliente no âmbito dos serviços contratados pertencem ao cliente, salvo disposição contrária em proposta assinada.
Condições de Pagamento
Os preços dos serviços estão expressos em Reais (BRL) e são os vigentes no momento da contratação. Formas de pagamento e prazos são definidos na proposta apresentada ao cliente.
Em caso de cancelamento pelo cliente:
- Até 48h antes do início da prestação: reembolso integral;
- Entre 48h e o início da prestação: reembolso de 50%;
- Após o início da prestação: valores proporcionais ao trabalho realizado serão retidos.
A Araguaia reserva-se o direito de readequar preços para novos contratos, sem retroatividade.
Termos Específicos dos Serviços
Open Stretch NPU Consultation: a sessão será agendada de comum acordo. A entrega das notas ocorre em até 3 dias úteis após a sessão. Não inclui implementação técnica.
CUDA Task Companion: o escopo da tarefa configurada é definido previamente e por escrito. Mudanças de escopo podem implicar ajuste de prazo e valor. O suporte de 30 dias cobre dúvidas e ajustes menores, não reconfiguração completa.
Local AI Integration Plan: o planejamento inicial resulta em documento de escopo aprovado pelo cliente antes do início da implantação. Cada fase é validada antes de avançar. O acompanhamento contínuo tem escopo e duração definidos na proposta.
Todos os serviços pressupõem que o cliente disponha de hardware compatível (NVIDIA CUDA ou NPU). A verificação de compatibilidade faz parte da etapa inicial de cada modalidade.
Isenção de Responsabilidade
Os serviços são prestados com base no melhor conhecimento técnico disponível, porém não oferecemos declarações de resultados específicos. A integração de IA envolve variáveis que dependem do ambiente, do hardware e dos processos internos de cada negócio.
O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias de acesso causadas por fatores externos.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Araguaia será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo nos casos de dolo ou culpa grave, conforme o Código Civil Brasileiro.
A responsabilidade total da Araguaia perante o cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato por justa causa, mediante comunicação por escrito com prazo mínimo de 5 dias úteis, salvo em casos de descumprimento grave, em que a rescisão pode ser imediata.
Permanecem válidas após a rescisão as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.
Resolução de Disputas
As partes buscam resolver eventuais divergências de forma amigável, preferencialmente por meio de diálogo direto. Não sendo possível acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Palmas — TO, eleito pelas partes com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este acordo é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta assinada, constituem o acordo integral entre as partes;
- Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
- Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente;
- Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Araguaia.
Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser revisados. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica concordância com os novos termos.
Contato Jurídico
Araguaia
Quadra 104 Sul, Avenida JK 738, Plano Diretor Sul
Palmas — TO, 77020-012, Brasil
Telefone: +55 63 99512-3847
E-mail jurídico: [email protected]